Fiador: Quais são os Direitos e Responsabilidades nos Contratos de Locação?

Muitas pessoas, ao alugar um imóvel, optam por ter um fiador como garantia de pagamento. O fiador é uma pessoa que se prontifica em arcar com as dívidas do locatário caso este não consiga cumprir suas obrigações financeiras do contrato de locação. No entanto, muitas vezes, tanto o fiador quanto o locatário desconhecem os direitos e responsabilidades que a ele são atribuídos por lei. O objetivo deste artigo é elucidar as dúvidas mais comuns sobre o tema, apresentando informações relevantes tanto para o locatário quanto para o fiador.

É imprescindível destacar que a figura do fiador é de suma importância para os contratos de locação, agregando maior segurança para o proprietário do imóvel. Em contrapartida, a relação fiador, locatário e proprietário pode trazer implicações complexas e é por isso que a compreensão dos direitos e deveres envolvidos é essencial. Para isso, vamos falar a respeito dos seguintes tópicos: o que é ser fiador, deveres e direitos do fiador e benefício da ordem.

O que é ser fiador?

O Fiador é uma pessoa que assume as responsabilidades financeiras do locatário caso não consiga cumpriras obrigaçõesestipuladas no contrato de locação. Isso acontece quando o locatário por algum motivo se torna inadimplente e não consegue realizar o pagamento do aluguel devido.

Deveres do Fiador:

O maior dever do fiador é garantir que o aluguel será pago ao proprietário, caso o locatário se torne inadimplente. Além disso, a responsabilidade financeira do fiador prevalecerá durante todo o contrato de locação. Isso significa que, se o locatário não pagar o aluguel, o fiador será legalmente obrigado a assumir a dívida.

Além disso, caso o locatário cause algum dano à propriedade, o fiador poderá ser responsabilizado e deverá pagar pelos prejuízos causados. O fiador também pode ser responsável por outras despesas relacionadas à locação, como por exemplo, taxas condominiais e IPTU, desde que estejam previstas no contrato de locação.

Outro importante dever do fiador é manter-se sempre atualizado e informado sobre o estado da locação. É de sua responsabilidade estar ciente de todas as cláusulas do contrato, bem como estar a par de todas as alterações e ocorrências que possam surgir durante a locação.

Direitos do Fiador:

Por outro lado, o fiador também possui alguns direitos que são preciosos e é preciso evidenciar. Por exemplo, tem o direito de ser notificado caso o locatário esteja inadimplente, assim como possui o direito de ser desobrigado da função de fiador caso não queira mais continuar com ela. Contudo, ele só poderá ser desobrigado mediante avaliação e aprovação do locador.

Outro direito do fiador é o benefícioício da ordem. Ou seja, o fiador só pode ser chamado para pagar a dívida do locatário caso os bens deste já tenham sido executados e se mostrem insuficientes para saldar as dívidas. Esta tem previsão legal no Código Civil Brasileiro, garantindo que o fiador não seja a primeira opção para pagamento das dívidas geradas pelo contrato de locação.

É importante reforçar que o contrato de locação deve ser lido e compreendido por todas as partes envolvidas, incluindo o fiador. Conhecendo bem os direitos e deveres, todos podem ser resguardados e evitar possíveis problemas futuros.

Lembrando que o papel do fiador é de grande responsabilidade e deve ser fortalecido com total consciência. Caso o fiador não consiga cumprir suas obrigações, ele poderá passar por situações financeiras complicadas e legais.

Conclusão

A figura do fiador é um elemento essencial nos contratos de locação, proporcionando maior segurança e garantia para o proprietário do imóvel. Porém, é imprescindível que tanto o locatário quanto o fiador compreendam e cumpram seus direitos e responsabilidades para evitar problemas e inconvenientes futuros.

Ser fiador não é apenas uma garantia para o locatário, é também uma grande responsabilidade financeira e legal. Portanto, antes de assumir esse papel, é importante considerar todos os deveres e direitos associados a ele.

Por fim, em qualquer situação ou dúvida sobre a função do fiador ou mesmo sobre os direitos e deveres estipulados em um contrato de locação, procure um especialista na área para melhor orientação.

Esperamos que esta breve análise tenha contribuído para um melhor entendimento sobre o papel do fiador nos contratos de locação. Mantenha-se sempre bem informado e considere todos os aspectos aqui considerados ao assumir a responsabilidade de ser fiador.